Educação como direito dos bebês: atendimento, prioridade e acesso na Baixada Fluminense

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26843/v13.n1.2020.843.p191-216

Palavras-chave:

Bebês, Atendimento, Políticas Educacionais, Discricionariedade

Resumo

Este texto tem como objetivo apresentar uma pesquisa que investigou o atendimento educacional oferecido aos bebês menores de um ano nos municípios da Baixada Fluminense (RJ). Nesse estudo, os bebês são compreendidos como categoria social, a partir da condição de sujeito e pessoa, do lugar que eles ocupam nas políticas para Educação Infantil e da garantia do direito ao atendimento nos sistemas educacionais. O referencial teórico-metodológico se construiu no diálogo entre os estudos da Filosofia, Ciência Políticae Direito. Como conclusão, destaca-se que o atendimento educacional dos bebês menores de um ano é um direito não efetivado pela maior parte dos municípios da Baixada Fluminense- somente quatro, dos trezes municípios da região, realizam esse atendimento. A realidade desses quatro municípios foi analisada sob três aspectos: a indefinição sobre a idade inicial para o atendimento na creche, a falta de prioridade e os critérios para o acesso- o que torna o atendimento aos bebês discricionário. Os bebês ocupam o lugar de sujeitos nas e das políticas, porém ainda não podem ser considerados objetos dessas políticas.

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Biografia do Autor

Glacione Ribeiro da Silva Arruda, Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias-RJ

Mestre em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2019). Especialista em Docência na Educação Infantil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2015) e Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes (2006). Graduada em Pedagogia pela Universidade Católica de Petrópolis (2004). Atualmente é Orientadora Pedagógica na Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias/RJ, onde atua há dezenove anos. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Infantil, Orientação Pedagógica, Formação de Professores, Arte e Musicalização Infantil. Tem como campo de pesquisa: Educação Infantil, políticas educacionais, creche e bebês. ? membro do Grupo de Pesquisa Infâncias até 10 anos (GRUPIs/UFRRJ).

Anelise Monteiro do Nascimento, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Professora Adjunta do Departamento de Educação e Sociedade da UFRRJ, na área de Educação Infantil. Professora do PPGEduc. Coordenadora do Curso de Especialização "Docência na Educação Infantil" MEC/UFRRJ. Possui doutorado em Educação (Puc/Rio, 2013) com período sanduíche em Université Paris Descartes - Paris V (2011), Mestrado em Educação pela - PUC - Rio (2004), Especialização em Educação Infantil pela PUC/Rio (2000) e Graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1999). Tem experiência na área de Educação atuando principalmente nos seguintes temas: educação infantil, sociologia da infância, infância e cidade, políticas públicas e formação de professores. ? Coordenadora do GRUPIs - Grupo de Pesquisa Infâncias até dez anos onde desenvolve o Projeto "Educação Infantil na Baixada Fluminense: a obrigatoriedade da inclusão das crianças de quatro anos na educação básica" (FAPERJ).

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Arquivos adicionais

Publicado

2019-12-27

Edição

v. 13 n. 1 (2020): Jan. / Abr. - 2020

Seção

Dossiê Temático: ? Desafios e perspectivas da educação infantil: políticas e direitos da criança? ?

Licença

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