Poder legislativo, leis, democracia e saúde dos brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.26843/ro_unicid.v26i3.301Palavras-chave:
Leis, Legislação Sanitária, Políticas Públicas, Informática.Resumo
O objetivo do presente trabalho foi examinar os sítios das Assembleias Legislativas Estaduais de todo o Brasil de modo a verificar a atuação do Poder legislativo, avaliando e comparando projetos de lei, leis ordinárias e complementares, traçando um paralelo com a saúde da população regional. A metodologia utilizada foi exploratória, nos sítios das Assembleias Legislativas e do D.F. Observou-se: menor quantidade de leis em Saúde Bucal na Região Centro-Oeste e mais leis com preocupação oral na Região Sul, alguns sítios não disponibilizam projetos de lei em tramitação, assim como a página de Alagoas e existem problemas para verificar todos os projetos de lei existentes no sítio do Rio de Janeiro e na página de Santa Catarina. Conclui-se que existe a necessidade de uma padronização dos domínios e sítios do Poder Legislativo, assim como a informatização e atualização diária das atividades legislativas para consulta pública dos eleitores, o que fortalece a democracia e proporciona cobrança da população e pode haver transferência estadual de informações legislativas regionais relevantes, o que poderá contribuir para o desenvolvimento dos Estados e do Distrito Federal no Brasil.Downloads
Referências
Priberam. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Disponível em: http:// www.priberam.pt/dlpo/.
Senado Federal. Brasil Sítio do Senado Federal Brasileiro 2013; Disponível em: www.senado.gov.br.
Marques AJM. A lei de Talião ainda sobrevive para o autor de crime de estupro. Disponível em: http://www. infoescola.com/direito/a-lei-de-taliao- -ainda-sobrevive-para-o-autor-de-crime-de-estupro/.
Brasil PR. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
Epstein I. O paradoxo de Condorcet e a crise da democracia representativa. Estudos Avançados 1997 11(30):273- 91.
O poder legislativo no Brasil, um estado republicano, democrático e representativo http://www.camara.gov. br/Internet/Eventos/diaparlamento/ dia_parlamento_material_apoio.pdf
Moisés JA. Os Brasileiros e a democracia: bases sócio-políticas da legitimidade democrática. São Paulo: Ática; 1995
Moisés JÁ. Cultura política, institui- ções e democracia: lições da experi- ência brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais 2008 fev;23(66):11- 43.
Dalton R, Alton RJ, SHIN DC, JOU W. The meaning of democracy: democratic understanding in unlikely places: paper to the annual meetings of the midwest political science association. Chicago: IL; 2007.
Almond G, Verba S. The civic culture: political attitudes and democracy in five nations. Boston: Little Brown; 1965.
Norris P. Critical citizens: global support for democratic government. Oxford: Oxford Univ. Press; 1999.
Magalhães JLQ. A teoria da separação de poderes e a divisão das funções autônomas no estado contemporâneo: o tribunal de contas como integrante de um poder autônomo de fiscalização. Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais 2009 abr/jun;71(2):
Brasileiro B. Prevalência, tratamento e complicações dos casos de trauma facial atendidos pela FOP [Dissertação]. Piracicaba: Faculdade de Odontologia de Piracicaba; 1999.
Prevalência de lesões corporais em região oro-facial registrados no Instituto Médico Legal de Pelotas/RS. http:// www2.ufpel.edu.br/cic/2009/cd/pdf/ CS/CS_01106.pdf
Coelho Júnior R, Carvalho M, Aquino J, Fernandes J, Brandão F, Pereira S. Estudo epidemiológico de trauma nasal em um ambulatório otorrinolaringoló- gico da Zona Sul de São Paulo. Arq Int Otorrinolaringol 2008 12(3):356-61.
Pion FLB, Araujo MWB, Feres M, Cortelli SC. Condição periodontal de um subgrupo populacional do município de Guarulhos, SP. Rev Bras Epidemiol 2006 set;9(3):335-45.
Feliciano CF. A doença periodontal como fator de risco nas enfermidades cardiovasculares [Monografia de Especialização]. Rio de Janeiro: Unigranrio; 2004.
Gonçalves R, Fonseca M, Groisman S, Toledo E, Olival A. Prevalência da doença cárie em município do estado do Rio de Janeiro. PerioNews 2010 4(2): 169; Disponivel em: http://www.inpn. com.br/PerioNews/Artigo/Index/813 IBGE. 2013; Disponiv
