Desafios à oferta pública e obrigatoriedade do ensino médio no estado do Espírito Santo em 2016

Resumo

RESUMO

Este trabalho se propõe a discutir os desafios da oferta do Ensino Médio no estado do Espírito Santo. No Brasil, o Direito à Educação pública no contexto pós-constituição federal de 1988 tem-se ampliado quantitativa e qualitativamente. Mas ainda é um processo em curso não consolidado, em especial no acesso ao Ensino Médio. Essa etapa da educação básica tem sua expansão ligada ao desenvolvimento da sociedade brasileira, marcada pela seletividade e exclusão. Na reforma educacional dos anos 1990, tanto a educação infantil como o ensino médio não foram priorizados. Com a Emenda Constitucional nº 59/2009, a Educação Básica passa a ser obrigatória para todos aqueles que tenham entre 04 e 17 anos, sendo cobrada a obrigatoriedade somente a partir de 2016. Contudo, apesar de se constituir como um avanço, a obrigatoriedade deixa de existir para os cidadãos acima dos 17 anos, afetando aqueles que apresentam defasagem escolar. Apesar da expansão e democratização do acesso à educação básica, a adequação idade/série educacional ainda é um desafio imenso no Brasil. Neste trabalho, verifica-se que, apesar das regulamentações legais acerca da obrigatoriedade escolar que dá institucionalidade ao direito à conclusão da educação básica, a sua garantia e efetivação têm sido marcadas por problemas, contradições e desafios. O Espírito Santo, no contexto brasileiro, não foge à regra, uma vez que a realidade observada é preocupante. Uma oferta que pouco se amplia por parte do governo estadual, números elevados de evasão, repetência e distorção idade-série, evidenciam que o planejamento para incluir os jovens de 15 a 17 anos no ensino médio em escolas públicas estaduais em 2016 tem sido insuficiente.